"Movimento Radical"

2003-10-19T12:37:00.000+01:00

Começa-se a acordar

António Barreto escreveu hoje no "Público":

"E estou convencido de que o interesse dos portugueses é esse: recusar a Constituição. Não apenas por ser inútil, mas por bem mais razões. Institui brutalmente, sem bases políticas nem sociais, um federalismo deslocado do tempo, da história e dos espaços, numa espécie de exercício formal e jurídico de intelectuais e dirigentes políticos que há muito vivem fora das sociedades reais e se deleitam em construções teóricas. Sob a aparência de progresso da "construção europeia", é talvez o mais violento e mais perigoso atentado contra a Europa e contra a diversidade deste continente, dos seus Estados e das suas nações: se a União se desmembrar, um dia, mais cedo do que seria previsível, ao fazermos a respectiva história, situaremos em 2003 e 2004 o início desse desastre e o desencadeamento das forças centrífugas. Mau grado a hipocrisia das declarações piedosas sobre a subsidiariedade, esta Constituição é mais um passo, de gigante, desta vez, para a uniformização e o centralismo. Não compõe com as soberanias nacionais e com as liberdades dos povos: limita-as, retira-lhes margens de liberdade e submete-as a uma autoridade superior distante e inatingível. Promete a unificação política da Europa, realização que passa por ser um trunfo do saber e uma vitória do progresso, mas que não é mais do que uma ilusão burocrática que, um dia, vai necessitar de violência e repressão para se manter e evitar o regresso das mais vivas energias europeias, as da diversidade. Conduz à revogação parcial e à subjugação total das constituições nacionais, à subalternização dos parlamentos nacionais e estabelece, com rigidez, uma hierarquia política de Estados, consagrando, ao mesmo tempo, um Parlamento europeu destituído de reconhecimento político e de genuína legitimidade, mau grado a sua legalidade formal. O projecto é, finalmente, de excepcional e absurda complexidade, pois pretende resolver o que não tem solução: procura impor uma aparente igualdade, mas ao mesmo tempo estabelece uma hierarquia; tenta fazer o federalismo, o que supõe a igualdade entre Estados, em simultâneo com uma proporcionalidade de populações e uma escala de poderes."

Nada disto nos deveria admirar, pois a União Europeia é um aborto desnecessário gerador de dependências e desigualdades. Acabemos com ela o mais depressa possível e preocupemo-nos em harmonizar as relações europeias, área por área, no quadro do direito internacional. Com efeito, os problemas económicos da Europa podem resolver-se no quadro do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Os problemas de defesa, se não se quiser que passem pela NATO, então que passem por uma aliança abrangendo os países que o quiserem. Os problemas da cooperação no espaço já passam pela ESA. A cooperação científica produziu um esplêndido instrumento chamado CERN. E, da mesma forma, se poderiam resolver todas as questões que nos interessam, sem pretender subjugar ninguém aos sonhos imperiais da França e da Alemanha. O "NÃO" no próximo (espera-se) referendo é o primeiro passo para a libertação dos europeus.

Nuno Cardoso da Silva

2003-10-08T16:47:00.000+01:00

Comportamentos oligárquicos

Frequentemente, quando os cidadãos protestam com mais veemência contra o estado de coisas em Portugal, nomeadamente contra os comportamentos dos partidos políticos e dos políticos em geral, há logo quem venha dizer que se está a atacar os alicerces da “democracia”. Subentendendo-se que “democracia” é igual a partidos políticos e à forma como eles se apoderam da vida política nacional. Ora, há já mais de três quartos de século que Robert Michels escreveu, de forma magistral, como os partidos políticos eram estruturas realmente oligárquicas. O que nos devia levar a pensar como é que estruturas oligárquicas poderiam ser alicerces da democracia. Mas como Michels é geralmente mal conhecido, a maioria das pessoas não faz este tipo de reflexões e até acaba por aceitar esse vínculo obrigatório entre “partidos” e “democracia”.

Acontece que, de vez em quando, são os próprios políticos que nos vêm alertar para a muito provável incompatibilidade entre “partidos” – e políticos filiados em partidos – e “democracia”. Foi o que agora aconteceu com o episódio da filha do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros. Provavelmente o facto da entrada de Diana Martins da Cruz na Faculdade de Medicina nem sequer é muito relevante, até porque o fez na condição de supra-numerária, não prejudicando portanto nenhum colega. O que é significativo é o comportamento de todos os intervenientes no processo (com a possível excepção da própria Diana). Os ministros, os secretários de estado, os funcionários superiores dos dois ministérios, todos se comportaram como se pensassem que a sua posição no aparelho de Estado lhes concedesse direitos e privilégios naturalmente negados aos cidadãos comuns. Tal nova aristocracia, acharam que podiam dispôr das instituições para seu benefício próprio, como se tal lhes fosse devido. As regras não permitiam satisfazer os seus desejos? Pois então que se mudassem as regras. E nem sequer era preciso que fosse o Ministro dos Negócios Estrangeiros a tal solicitar. Os seus adjuntos e subordinados perceberam, naturalmente, que o incómodo do chefe tinha de ser removido e actuaram nesse sentido. O Ministro da Ciência e do Ensino Superior nem precisou que o seu colega lhe pedisse fosse o que fosse. A solidariedade de classe impunha-lhe esse favor. O Director Geral permitiu-se referir-se à requerente, no seu parecer oficial, como “a Diana”, mostrando que o pertencer à mesma classe dominante lhe permitia uma familiaridade impensável se a requerente fosse uma vulgar cidadã. Comportaram-se todos como se Portugal fosse um seu latifundio, e que existia um direito – um direito natural, pode-se dizer – de usufruto de tudo o que nele se encontra para seu benefício.

Assim, não admira que todos tenham ficado muito surpreendidos com as reacções do público. Afinal não estavam a fazer nada de mal, não estavam a prejudicar ninguém, apenas estavam a exercer direitos directamente ligados à sua posição de classe. Uma espécie de “direito de pernada” adaptado ao século XXI... No fundo, estavam a proceder numa lógica de oligarquia, que é aquilo que Portugal realmente é. Derrubar esta oligarquia tornou-se não só um direito mas um dever para todos os portugueses. E a forma como tal se vier a fazer terá sempre uma legitimidade pelo menos igual à do golpe militar de 25 de Abril de 1974.

Nuno Cardoso da Silva

2003-10-07T23:21:00.000+01:00

Revisão Constitucional - sim ou não

O prof. Rebelo de Sousa disse na TV que uma revisão Constitucional não é
oportuna porque o Governo fica à mercê do P.S., porque vai demorar muito
tempo uma discussão sobre o assunto, porque não é oportuno perante uma crise
económica. A verdade, no meio destes argumentos, é que o prof. Rebelo de
Sousa revela muitas vezes uma obsessão partidária que lhe entorpece a
inteligência, revela uma visão intriguista de curto prazo que lhe cega a
observação das questões mais importantes para Portugal. As normas, regras e
ideias mais importantes do Sistema de Estado não se podem retardar por causa
de mesquinhos jogos de meia dúzia de políticos intelectualmente corruptos.
Por sua vez, o facto de uma discussão deste calibre poder vir a demorar
algum tempo, só nos faz rejubilar perante o estado maduro, experiente e
consolidado da nossa democracia – só com uma análise cuidada e consciente de
todos os aspectos ligados a todos os artigos, é que poderemos ter uma
Constituição apta a satisfazer as necessidades de um país que quer olhar o
séc. XXI com o mínimo de dignidade.
Há inquietações no povo português que ultrapassam pequenos problemas
políticos ou situações económicas conjunturais – inquietações sobre a
identidade de uma nacionalidade que se perde diariamente, sobre os valores
mais íntimos que foram herdados e que são ultrajados por instituições
públicas que os repelem, sobre tradições milenares que são substituídas por
formas de cultura superficiais e ocas.
Chegou, pois, a altura de perguntarmos que género de país queremos: um que
nos orgulhe por e perante os nossos actos de verdadeiros herdeiros de uma
civilizações que se quer voltar a impor; ou cidadãos de um país servil e
inseguro de si próprio, cuja única glória são os feitos desportivos –
deixando o seu fervor patriótico diluir-se, enganosamente, de cada vez que
há um jogo da selecção. Que diria D. Afonso Henriques se voltasse hoje e
visse o estado do seu país?

Diogo Dantas

2003-10-05T13:54:00.000+01:00

O Radicalismo e a Europa

Um dos problemas que mais necessita de uma abordagem inovadora e radical, quer a nível interno como externo, é o da Europa e da União Europeia.

Ninguém pode pôr em dúvida de que os países europeus, quanto mais não seja por uma questão de vizinhança, têm interesses comuns, e devem portanto arranjar formas de os gerir em comum. Do ponto de vista económico cada mercado nacional, na Europa, é demasiado pequeno para permitir obter as economias de escala essenciais à obtenção de níveis de eficiência que permitam um desenvolvimento adequado. Também é cada vez mais dificil fazer, a nivel nacional, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (R&D) necessários à inovação, sem a qual qualquer país se verá ultrapassado e condenado à decadência. Do ponto de vista estratégico, se os países europeus não forem capazes de se associar para a defesa comum, mais tarde ou mais cedo acabarão por ser vítimas das grandes potências. Portanto é essencial que os países europeus sejam capazes de criar um mercado à escala continental, e que sejam capazes de coordenar os seus aparelhos defensivos militares para que possam escapar a uma dependência crescente face às grandes potências.

Significa isso, no entanto, que se deva tentar criar uma união política na Europa? E será que essa união política, mesmo que desejável, seria possível?

A história ensina-nos que uma união política multinacional só é possível quando o todo é dominado por uma das partes, seja essa parte dominante uma das nacionalidades constituintes, ou um déspota, ou um partido. Foi assim com a União Soviética (e antes dela com o império Russo), é assim com a China, foi assim com o império Austro-Húngaro, foi assim com a Jugoslávia, é assim com a Espanha. Assim que o elemento unificador desaparece ou fraqueja, a união política multinacional desfaz-se. Os exemplos tão queridos da União Europeia, como são a Itália e, sobretudo, a Alemanha, não são válidos como casos de sucesso, já que os estados que se vieram a unir não representavam nações distintas. E os Estados Unidos, outro modelo acalentado por alguns europeus, embora formados por pessoas oriundas de muitas nações, nunca tiveram essas componentes nacionais associadas a territórios próprios e distintos. Os Estados Unidos foram de facto uma federação de pessoas oriundas de muitas nações, mas não uma federação de nações. E agora, quando o elemento hispânico começa a ter um peso preponderante em certas áreas dos Estados Unidos, até se pode pôr a questão de saber se, no futuro, essa nação hispânica não acabará por reclamar a sua própria soberania.

O facto é que se a razão nos diz que a união só pode trazer vantagens, as emoções, apoiadas em diferenças linguisticas e históricas, inviabilizam o processo racional. Ignorar a força das emoções é abrir o caminho a conflitos não raro sangrentos. A razão pode dizer-nos que a Jugoslávia era um caso de sucesso e que a união dos eslavos do sul criava as condições para uma maior prosperidade e influência. Mas isso não impediu os croatas, sérvios, eslovénios (embora estes em menor medida), bósnios, macedónios e albaneses (únicos não-eslavos neste conjunto), a matarem-se de forma selvática para conquistarem uma soberania que alguns nunca tinham tido. A razão diz-nos que os bascos só têm vantagens em ficar no seio do estado espanhol, mas isso não impediu o aparecimento do terrorismo da ETA nem a recente proposta de separação, promovida pelo PNV e pelo governo autonómico. A razão diz-nos que a Bielorrússia não tinha condições para ser independente, mas isso não evitou a sua separação da Rússia. A razão diz-nos que os eslovacos só tinham a perder com o fim da Checoslováquia, mas isso não os impediu de secederem.

Querer forçar uma união política na Europa – não pelas armas, mas pela ideologia e pela pressão económica – pode parecer a alguns justificável à luz da razão e das necessidades de todos face aos desafios de um mundo dominado pelos Estados Unidos, mas ignorar os sentimentos, ignorar as diferenças culturais e linguísticas, ignorar as diferenças históricas, tudo querendo amalgamar sob um rótulo sem significado real – o de sermos todos “europeus” – vai acabar por gerar tensões crescentes, que poderão acabar na violência, como aconteceu na ex-Jugoslávia.

E o que é mais irónico é que a União Europeia nem sequer é o melhor veículo para resolver as questões acima referidas.

Do ponto de vista económico criou um espaço económico comum, mas criou ao mesmo tempo mecanismos – sob a designação enganadora de “defesa da concorrência” – que se traduzem pelo privilégio dos interesses dos países maiores, e pela dependência crescente e perpetuação da marginalização dos países menos desenvolvidos. No campo estratégico tem falhado rotundamente, pela simples razão que os interesses estratégicos dos estados membros não são convergentes. E o mesmo se pode dizer da política externa. No fundo quer-se fazer uma união política sob o domínio hegemónico da França e da Alemanha, não percebendo que essa tentação hegemónica não é compatível com uma união de estados iguais na soberania.

O facto da Europa ser constituida por estados de grau diverso de desenvolvimento exigiria que a criação de um espaço económico comum não impossibilitasse a aplicação de mecanismos que favorecessem os menos desenvolvidos. Uma certa forma de discriminação positiva no campo económico. Ora a União Europeia optou por um fundamentalismo liberal que condena os menos desenvolvidos à perpetuação do seu subdesenvolvimento, sobretudo porque não foi possível encontrar, entre os “europeus”, sentimentos de solidariedade transnacionais. Os chamados fundos estruturais, pela sua exiguidade, não podem ser vistos como substitutos adequados ao serviço do desenvolvimento. Na verdade, esses fundos nada mais foram do que subornos para garantir a adesão dos estados menos desenvolvidos ao Tratado de Maastricht. Uma vez acabado definitivamente o poder de veto de cada estado, os fundos estruturais desaparecerão inevitavelmente.

Assim, parece que um acordo de comércio livre – como o que está na base da EFTA e do acordo sobre o Espaço Económico Europeu – seria muito mais eficaz na criação de um espaço económico à escala da Europa, sem gerar mecanismos de aprofundamento das dependências. A liberdade de comerciar seria garantida, mas sem que isso tivesse de ter como preço o enfraquecimento dos mais fracos.

Quanto às questões estratégicas, uma aliança defensiva europeia seria o melhor instrumento para impedir as tentações imperialistas presentes e futuras, sem sacrificar a soberania de cada estado.

Há razões mais do que suficientes para, radicalmente, votar NÃO num próximo referendo sobre a Europa.

Nuno Cardoso da Silva

2003-10-03T23:45:00.000+01:00

Uma solução radical, nos dias de hoje, não é uma solução que abarque um
capitalismo violento ou um marxismo revolucionário, não é uma resposta que
tem a sua origem em modelos de “extrema-esquerda” ou “extrema-direita”. Por
outro lado, as políticas de “centro” existentes hoje em dia, não são mais do
que mesclagens pouco convincentes, rendidas quase sempre a um capitalismo
pouco eficiente e com deficiente equidade. É preciso deixar a mensagem clara
que a falência da “esquerda” e “direita” só pode ser curada com uma terceira
via, apta a abranger as melhores qualidades de cada um dos modelos, liberta
da tirania dos grupos de interesse e sem os preconceitos ideológicos
subjacentes às premissas dos autores centenários. Essa terceira via tem que
ser a via do homem do século XXI, consciente das limitações endógenas dos
instintos básicos do ser humano – contudo crente nos valores, raízes e
virtudes que fizeram os alicerces da nossa humanidade.

Diogo Dantas

2003-09-28T16:36:00.000+01:00

Como ponto de partida para uma reflexão, proponho o seguinte projecto de Manifesto:

MANIFESTO RADICAL

1. Portugal vive um momento particularmente difícil da sua História. Apesar de, nas últimas décadas, se ter verificado uma acentuada melhoria na qualidade de vida da maioria dos portugueses, é cada vez mais manifesto que essa melhoria não é sustentável porque não se baseou num desenvolvimento estrutural. Na realidade vivemos melhor porque vivemos para além dos nossos meios, porque hipotecámos o nosso futuro, porque aceitámos relações de dependência violadoras da nossa dignidade. Tudo isto tolerado, ou até estimulado, por uma classe política servida por um sistema político e económico oligárquico, gerador de desigualdades e de injustiças. Salvar Portugal implica mudanças de fundo, mudanças radicais, tanto a nível das concepções como dos sistemas.

2. Ao longo da sua história, condicionado pela sua localização, isolamento e relativa pobreza de recursos naturais, Portugal optou por uma política ultramarina e de aliança a potências marítimas que lhe garantiu a independência e a prosperidade. Essa política, no entanto, não favoreceu o desenvolvimento dos recursos e capacidades no território ibérico, criando vulnerabilidades e dependências que se vieram a manifestar de forma mais clara a partir da liquidação da componente territorial ultramarina, em 1975. Por isso, a adesão à União Europeia, em lugar de um factor de oportunidades acabou por se tornar um obstáculo objectivo ao desenvolvimento de capacidades produtivas, fruto das fragilidades próprias mas também de uma política cega de defesa da concorrência no seio da própria União Europeia, que não compreendeu a necessidade de dar prioridade ao desenvolvimento das economias menos desenvolvidas, se necessário através de discriminações positivas, de carácter temporário. Numa óptica de vantagens comparativas, Portugal pouco tinha para oferecer, por isso se tornou prisioneiro do seu relativo subdesenvolvimento afundando-se numa dependência crescente face aos seus parceiros mais desenvolvidos. Simultaneamente, a adesão global a uma ideologia ultra-liberal veio não só agravar as consequências da adesão à União Europeia, como se veio traduzir na ascensão de uma oligarquia de base financeira, que colocou a política na dependência de interesses económicos e agravou as tendências de exclusão social, minando a democracia e a justiça no seio da comunidade nacional. Neste processo, os partidos políticos – cujo direito à existência não pode ser contestado – tornaram-se meras correias de transmissão do poder oligárquico, ajudando a minar a legitimidade e democraticidade das instituições.

3. A resolução dos problemas referidos exige uma transformação radical quer das políticas quer das próprias instituições, tendo em vista a defesa da independência e soberania nacionais, o desenvolvimento económico, cultural e social, a justiça, a democracia e a inserção social.

4. Do ponto de vista da organização política considera-se que deve ser devolvido à comunidade o poder de mais directamente influenciar a governação, eliminando ou reduzindo a capacidade de intervenção de intermediários demasiado vulneráveis às pressões de centros de poder oligárquicos. Assim, os cidadãos deverão poder intervir na vida política sem a mediação de partidos políticos – cujo papel formador e representativo de correntes de opinião deve, no entanto, ser reconhecido –, quer em candidaturas pessoais a lugares de eleição (como os de deputado), quer por via referendária, cujo âmbito deve ser alargado. Concomitantemente, e para garantir o acesso de todas as correntes de opinião à comunidade em geral, sem o qual a liberdade de opinião e de intervenção política do cidadão não passariam de ficção, o Estado deverá manter orgãos de comunicação social, de âmbito nacional, que salvaguardem esse livre acesso.

Mais concretamente, considera-se:

4.1 Que a representação nacional deverá ser bi-camaral, com uma Câmara de Deputados eleita em círculos uninominais, em duas voltas, exclusivamente a partir de candidaturas pessoais limitadas a pessoas oriundas ou residentes nos círculos pelos quais se candidatam, e uma Câmara de Procuradores, reunindo os representantes dos corpos representativos de actividades e interesses económicos, sociais, culturais, etc., eleitos nas respectivas associações ou federações de associações.

4.2 Que os poderes executivo e legislativo sejam totalmente independentes e separados, com um Chefe de Governo não responsável perante o Parlamento, e com governos sem possibilidade de assumir poderes legislativos. O quadro de regime para tal tanto poderá ser uma República Presidencialista como uma Monarquia não-Parlamentar, devendo a decisão quanto a este quadro ser tomada em referendo nacional.

5. Do ponto de vista da inserção internacional reconhece-se que o interesse a longo prazo de Portugal está no fortalecimento das relações com os países lusófonos e com potências extra-continentais, de forma a fortalecer a identidade nacional e a resistir às pressões hegemónicas no quadro da Península Ibérica e da Europa. Sem que, no entanto, se caia em excessos isolacionistas relativamente à Europa, dada a importância das relações económicas nesse Continente.

Mais concretamente, considera-se:

5.1 Que os objectivos prioritários de política nacional não são servidos pela permanência na União Europeia, pelo que Portugal deveria abandonar essa União dentro de um prazo tão curto quanto possível.

5.2 Que os interesses portugueses na Europa são adequadamente servidos dentro do quadro da EFTA ou do EEE (Espaço Económico Europeu), garantindo o livre acesso aos mercados europeus mas permitindo que Portugal mantenha políticas económicas ajustadas às suas necessidades e ao seu desenvolvimento.

5.3 Que Portugal deve procurar fortalecer os laços económicos e políticos com os outros países lusófonos, procurando fomentar a criação de uma Confederação do Atlântico Sul, que englobe Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e a Guiné-Bissau.

5.4 Que Portugal pode permanecer no curto prazo na OTAN, mas que deveria fomentar uma aliança com os outros países lusófonos e alargar as suas relações no campo da defesa, nomeadamente no campo do equipamento, a países como a Rússia e a China.

6. No campo da organização económica interna reconhece-se que o modelo capitalista liberal é responsável pelo aumento das desigualdades entre os portugueses e da exclusão social, não garantindo nem o desenvolvimento económico nem o desenvolvimento social. Considera-se que não são os mecanismos de mercado que estão em causa, mas sim a excessiva concentração de meios e de poder nas mãos de um número reduzido de entidades ou pessoas, as quais tendem a sacrificar o bem comum ao seu bem particular. Na formulação de políticas nos campos económico e social considera-se que a análise e valores que constituem a chamada doutrina social da Igreja podem ser de grande utilidade para escapar aos vícios intrínsecos do capitalismo, sem cair nos excessos resultantes de outras ideologias muito disseminadas no século XX. Considera-se ainda que o Estado tem um papel essencial a desempenhar na eliminação da injustiça social e da exclusão.

Mais concretamente, considera-se:

6.1 Que a dificuldade prática em equilibrar os interesses do capital e do trabalho aconselham a que se procure associar esses dois factores produtivos nas mesmas mãos, não através de um capitalismo de Estado cujos resultados nefastos são conhecidos, mas sim através de um sistema cooperativo auto-gestionário que devolva aos trabalhadores a totalidade do produto do seu trabalho, sem prejuízo de dedicar uma parte ao investimento. Existem experiências bem sucedidas, nomeadamente no País Basco, que podem ser adoptadas em Portugal e alargadas ao conjunto da economia. Assim, considera-se que todas as médias e grandes empresas deverão adoptar, dentro de um prazo definido, essa forma cooperativa auto-gestionária, o que muito contribuiria, não só para o incremento da justiça económica, como para a eliminação do poder económico na esfera da política.

6.2 Que o Estado deve garantir a todos uma tarefa remunerada, embora não no sector dito produtivo. Tendo em conta que existem inúmeras tarefas de valor social que, por não poderem ser desempenhadas numa óptica de lucro, ficam por satisfazer – por exemplo, a limpeza de florestas, a assistência a idosos solitários, o apoio educativo a jovens oriundos de minorias ou de meios desfavorecidos, a protecção da paisagem e do ambiente, etc. –, o Estado deverá criar um Ministério da Economia Social que proporcione uma actividade remunerada a todos os desempregados dos sectores produtivos, em áreas socialmente relevantes, em função das competências de cada um. Esta função substituiria os subsídios de desemprego, e as remunerações ali praticadas seriam inferiores às praticadas no sector produtivo, mas a nível que garantisse uma subsistência digna. O que evitaria uma das fontes mais importantes da exclusão social, e ajudaria a debelar outras dessas fontes. Considera-se que os benefícios sociais, e até económicos, de um tal programa, seriam superiores aos seus custos.

6.3 Que deve ser objectivo económico alcançar e manter um equilíbrio económico externo, com uma cobertura das importações pelas exportações que não seja inferior a 95%. A aceitação deste princípio deve ser fomentada junto dos países em vias de desenvolvimento, de forma a torná-lo num direito reconhecido pela OMC, susceptível de desencadear mecanismos temporários de protecção.

7. No campo da assistência social e do SNS (Serviço Nacional de Saúde) considera-se que o papel do Estado deve ser limitado àqueles cujos meios económicos não lhes permitem pagá-los do seu próprio bolso, e que certos abonos – como as prestações familiares – deverão ser restringidas a quem deles necessita. A universalidade dos benefícios deverá estar condicionada a parâmetros de rendimento e necessidade. As economias assim feitas permitiriam reforçar as ajudas aos verdadeiros necessitados.

8. No campo da educação a ênfase deverá ser posta na qualidade e no alargamento a todos dos benefícios dessa qualidade. O que passa por uma exigência acrescida de qualidade e qualificação dos próprios professores – que condicionará até certo ponto os níveis de remuneração – e por um acréscimo da densidade docente em escolas com alunos oriundos de meios desfavorecidos. Por outro lado a escolaridade obrigatória deveria passar a ser uma oportunidade e não uma garantia de sucesso. Se a escolaridade obrigatória é de 9 ou 12 anos, isso apenas significa que os jovens terão a obrigação de frequentar a escola durante 9 ou 12 anos. O sucesso, ou não, será da responsabilidade dos próprios alunos, sem concessões de qualidade, mas sem sacrifício de esforço dos docentes para que o sucesso seja alcançado. Só assim se poderá aumentar o nível de conhecimentos da média dos nossos jovens. Por outro lado dever-se-á reconstituir uma rede de escolas profissionais que proporcione qualificações e meios de subsistência a todos aqueles que não estão vocacionados para áreas mais teóricas ou mais exigentes do ponto de vista académico.

9. No campo da defesa considera-se que a defesa da comunidade é uma obrigação universal, pelo que todos os jovens de ambos os sexos deverão ser chamados a prestar um serviço militar obrigatório, com uma duração adequada, seguido de uma passagem a uma Reserva Nacional, com exercícios regulares, durante um período mínimo de dez anos. Isto sem prejuízo da manutenção de uma carreira militar profissional. Por outro lado dever-se-ia procurar envolver a indústria nacional no esforço de equipamento das forças armadas, nomeadamente no campo do armamento ligeiro e da construção naval.

10. A regeneração de Portugal passa pela aceitação do princípio de que o interesse nacional só conhece como limites a ética, a liberdade colectiva e individual, e o respeito pelos outros povos; pelo reconhecimento de que numa sociedade justa não pode haver excluídos nem privilegiados; e de que as gerações passadas e futuras condicionam as nossas decisões, não podendo nós arbitrariamente subordinar a nossa soberania e a nossa liberdade colectiva a interesses alheios. Só o bem comum e a vontade colectiva livremente expressa e assumida podem determinar as nossa políticas. Só um movimento de homens e mulheres livres, sem tutelas nem subordinações a interesses particulares ou sectoriais, pode dar o sinal dessa regeneração. Portugal precisa de uma mudança Radical.

2003-09-28T15:24:00.000+01:00

A necessidade de ser Radical

O Mundo em geral e Portugal em particular, encontram-se num beco sem saída. A adopção geral do modelo liberal, cujas vantagens a curto prazo são conhecidas mas que rapidamente degenera em situações de desigualdade e de injustiça, a globalização e um modelo de democracia vulnerável ao controlo por parte do poder económico, estão a desestabilizar o planeta e a criar rupturas políticas e económicas cada vez mais pronunciadas, sendo de recear o próprio colapso da civilização como nós a conhecemos.

Face a este capitalismo selvagem gerador de injustiças e de dependências, a alternativa comunista perdeu a credibilidade com o colapso dos regimes de Leste. Ficou provado que o capitalismo de Estado não era melhor do que o capitalismo liberal, e que a burocracia partidária acabava pore se constituir em nova classe dominante, tão tirânica como todas as classes dominantes combatidas por Karl Marx e seus discípulos. Com a agravante de que o capitalismo de Estado nem sequer conseguia ser tão eficiente como o capitalismo liberal, na produção e distribuição de bens e serviços.

Se a humanidade quiser evitar uma catástrofe económica, política e ecológica, terá de encontrar alternativas aos dois capitalismos. O objectivo deste Blog é o de promover a reflexão sobre estes temas e o de procurar alternativas realistas.

Nuno Cardoso da Silva